Bem-vindo ao Porto do Itaqui! O Sistema Eletrônico de Controle de Acesso do Porto do Itaqui -SECAPI foi criado para facilitar a solicitação de acesso de pessoas e veículos à nossa área alfandegada. O sistema é destinado ainda a todas as empresas autorizadas a realizar atividades na área restrita do Porto do Itaqui.
A solicitação de acesso à área primária, os procedimentos de rotinas operacionais de segurança portuária e o procedimento de solicitação de acesso via SECAPI visam atender às normas estabelecidas pelo ISPS CODE, Plano de Segurança Pública Portuária do Porto do Itaqui, Lei de Alfandegamento e às Portarias Normativas da Receita Federal do Brasil.
NORMAS DE ACESSO A ÁREA PRIMÁRIA DO PORTO DO ITAQUI
A área primária do Porto do Itaqui compreende o perímetro entre as portarias de acesso Norte e Sul e a linha de cais de atracação dos navios;
Para acessar a área primária do Porto do Itaqui é necessário solicitar acesso via sistema SECAPI ou, em casos excepcionais, por meio de planilha de solicitação de acesso assinada pela Gerência de Segurança Portuária e Patrimonial, a GESEP;
O acesso é realizado por meio de catracas com cartão de proximidade (de uso pessoal e intransferível);
É obrigatório o uso de crachá de identificação dentro das instalações portuárias em geral, em especial na área primária. O mesmo deve estar fixado em local visível, de preferência na altura do tórax;
Ao acessar a área primária é obrigatória a inspeção de bagagens e a passagem pelo detector de metais;
Todos os que acessam o Porto do Itaqui estarão sujeitos à aplicação do teste do bafômetro, conforme Portaria EMAP Nº 195/2013 – PRE;
O acesso aos navios exige autorização específica assinada pela Receita Federal, Polícia Federal e Gerência de Segurança Portuária da EMAP – GESEP.
ACESSO DE VEICULOS A ÁREA PRIMÁRIA
A velocidade máxima permitida na área primária é de 20km/h para a retroárea e de 10km/h na faixa de cais;
Para veículos de pequeno porte ou de passeio é necessária a realização de vistoria pela Guarda Portuária, além de checagem de documentos;
Os veículos são abertos para vistoria e registro da placa;
Todos os ocupantes dos veículos devem descer, apresentar documento de identificação e passar pelas catracas;
São realizadas revistas em todas as bagagens, embalagens e equipamentos transportados;
É terminantemente proibido acessar o Porto do Itaqui portando drogas, arma de fogo, munição, explosivos, produtos tóxicos/venenos, arma branca, contrabando, produtos fruto de contravenção ou roubo, e animais silvestres;
Integrantes do sistema de segurança pública e/ou profissionais de segurança privada com prerrogativa em lei deverão identificar-se e comunicar à GESEP o porte de arma;
É proibida a venda de produtos alimentícios ou de qualquer natureza, assim como a permanência de vendedores ambulantes na área do Porto Organizado;
É recomendada a leitura do PO – 07 – Procedimento de Rotinas Operacionais da Segurança Portuária a todos que transitam na poligonal do Porto do Itaqui.
CONFIRA O PASSO A PASSO PARA SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO PORTO DO ITAQUI
Realize o credenciamento da sua empresa junto à Gerência de Logística da EMAP;
Solicite o credenciamento da empresa no ISPS CODE;
Acesse o sistema SECAPI;
Preencha os campos com os dados das pessoas e veículos;
Aguarde aprovação da solicitação;
Após aprovado é necessário que o visitante vá ao setor de cadastro para coleta de foto, biometria e associação do cartão de acesso. Para o acesso de veículo é necessário fazer a vistoria neste mesmo setor. Obs 01: Havendo impossibilidade de utilização do sistema SECAPI, os dados deverão ser incluídos na planilha de solicitação de acesso à área primária, devendo ser assinada por membro da GESEP e depois entregue ao setor de cadastro. Obs 02: Para o acesso a navios é necessário também autorização da Receita Federal e Polícia Federal, que deve ser solicitada por por e-mail para esses órgãos;
Pronto! Seu acesso está autorizado. Seja bem-vindo e observe rigorosamente as normas, evitando acidentes.
