O PAM – Plano de Ajuda Mútua do Complexo Portuário do Itaqui visa fortalecer a capacidade de recursos de
resposta a emergências e situações adversas por meio da cooperação entre diferentes entidades,
organizações e empresas que o compõem, desenvolvendo um sistema eficaz de comunicação, garantindo que as
informações sejam compartilhadas rapidamente e de forma clara, buscando ordenar e agilizar eventuais
ações em conjunto num combate a um dado sinistro, seja simulado ou real.
Requisito legal – NR 29
29.29 Plano de Ajuda Mútua - PAM
29.29.1 A administração do porto organizado e os responsáveis pelas instalações portuárias devem compor,
inclusive com os atores externos ao porto, um Plano de Ajuda Mútua - PAM.
As emergências ocorridas nas áreas internas das empresas parceiras serão orientadas pelos próprios
planos emergenciais internos delas, servindo este plano como um guia de procedimentos preliminares
uniformes que permitam o controle da emergência com maior rapidez e eficiência.
Havendo uma situação de crise, essa coordenação entre as partes envolvidas facilitará para que possam
oferecer e receber suporte mutuamente, permitindo a utilização eficiente dos recursos disponíveis como
pessoal, equipamentos e tecnologias, através de um esforço coletivo.
Hipóteses geradoras de emergência
Vazamento de produtos perigosos em grandes quantidades;
Queda de pessoas ao mar;
Condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações portuárias;
Poluição ou acidente ambiental;
Socorro a acidentado e/ou múltiplas vítimas;
Incêndio em subestação elétrica;
Acidentes de trânsito em áreas internas e externas com grandes danos;
Emergência em espaço confinado;
Aprisionamento/claustrofobia;
Queda de pessoas;
Vazamento de gás e/ou outras substâncias perigosas
Queda de materiais e/ou estruturas em terra ou mar;
Maremoto e/ou tsunami;
Alagamento e/ou afundamento de embarcação;
Abalroamento entre embarcações;
Contaminação da água;
Batida de embarcação contra o cais;
Embarcação à deriva;
Queda de animais no mar;
Descarrilamento de trens/locomotivas;
Tombamento de trens/locomotivas;
Tombamento de equipamento;
Inundação;
Prensamento e esmagamento de pessoas;
Queda de veículo ou equipamento no mar;
Naufrágio;
Colisão de trem com veículo;
Incêndio ou explosão;
Pouso de emergência no mar por aeronave;
Incêndio em tancagens;
Evacuação em massa de todo porto pelo mar e pela terra;
Incêndio a bordo;
Incêndio predial;
Queda de aeronave;
Desmoronamento;
Abalroamento de trens;
Encalhamento de embarcações.
PLANO DE ÁREA DO COMPLEXO PORTUÁRIO DO ITAQUI – PACPI
Atualmente integrado por 33 empresas, o Plano de Área do Complexo Portuário do Itaqui (PACPI) estabelece
mecanismos de ação conjunta voltados à ampliação e ao fortalecimento da capacidade de resposta em
situações de incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. O plano é acionado em
incidentes que extrapolem a capacidade de atendimento prevista nos Planos de Emergência Individuais
(PEI) das entidades participantes, além de fornecer diretrizes específicas para ocorrências de origem
desconhecida.
Base Legal: Lei Federal Nº 9.966/2000; Resolução
CONAMA Nº 398/2008; Decretos Nº 4.871/2003, Nº 8.127/2013 e Nº 10.950/2022.
Os objetivos do PACPI são:
Integrar os Planos de Emergências Individuais (PEIs) e consolidar o inventário de recursos
disponíveis
para resposta das entidades-membro do PACPI;
Identificar cenários acidentais que requeiram o acionamento do PACPI, e que não estejam previstos
nos
PEIs das entidades-membro, apresentando procedimentos para seu gerenciamento eficaz;
Definir procedimentos para resposta a derramamentos de produto oleoso de origem desconhecida que
ocorram na área de abrangência do PACPI;
Atender aos requisitos estabelecidos em instrumentos legais.
Principais ações do PACPI:
Mapeamento de riscos e áreas sensíveis ambientais;
Definição de responsabilidades e fluxos de comunicação em emergências;
Disponibilização de recursos e equipamentos de contenção e recolhimento;
Treinamentos e simulados para equipes de resposta;
Monitoramento ambiental e atualização constante do plano;
O PACPI fortalece a segurança operacional e a preservação ambiental, assegurando que o Complexo
Portuário do Itaqui esteja sempre pronto para responder com agilidade e eficácia às ocorrências
Base Legal: Lei Federal Nº 9.966/2000; Resolução
CONAMA Nº 398/2008; Decretos Nº 4.871/2003, Nº 8.127/2013 e Nº 10.950/2022.
